Em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia nesta sexta-feira (2), a Prefeitura de Salvador reitera aos seus servidores, empregados públicos e ocupantes de cargo em comissão que o comparecimento ao ato político mencionado naquela decisão, agendado para a tarde desta sexta-feira, não é obrigatório.
O expediente nos órgãos e entidades municipais segue normalmente, nos horários regulares.
A Prefeitura reafirma, dessa forma, o que a legislação já prevê, e o que também consta no “Manual de Orientação – Condutas Vedadas aos Agentes Públicos nas Eleições Gerais de 2026”, documento elaborado pela própria gestão municipal para o período: a participação em atos políticos é escolha livre e pessoal de cada cidadão e não pode ser objeto de convocação, determinação ou pressão de qualquer natureza no âmbito da Administração Municipal.
